Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma AgendaTech coleta, utiliza, armazena, protege e descarta dados pessoais de seus Assinantes (estabelecimentos e profissionais) e dos Clientes Finais que realizam agendamentos online.

1. Princípios e Diretrizes Gerais

Tratamos todos os dados pessoais sob estrita observância aos princípios da LGPD:

• Finalidade e Adequação: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para permitir o funcionamento da agenda e a comunicação transacional.
• Necessidade (Minimização): Limitamos a coleta ao mínimo indispensável para execução dos serviços.
• Livre Acesso e Transparência: Garantimos aos titulares consulta facilitada e clara sobre como seus dados são geridos.
• Segurança e Prevenção: Utilizamos medidas técnicas e administrativas modernas para proteger as informações contra acessos não autorizados.
• Não Discriminação: Jamais utilizamos dados para fins discriminatórios ou abusivos.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1. Dados do Assinante / Responsável da Conta:

• Nome completo e dados de contato (endereço de e-mail e telefone celular/WhatsApp).
• Dados da empresa ou negócio (razão social ou nome fantasia, segmento profissional e endereço/CEP).
• Credenciais de acesso criptografadas (senha protegida com hash irreversível).
• Histórico de assinatura, plano selecionado e faturamento.

2.2. Dados dos Profissionais Vinculados:

• Nome do profissional, foto de perfil (quando fornecida) e horários de atendimento/folgas.

2.3. Dados do Cliente Final no Agendamento:

• Nome e telefone/WhatsApp para identificação e lembretes de atendimento.
• E-mail (opcional ou quando requerido pelo fluxo de confirmação).
• Data, horário e serviço selecionado.

2.4. Dados Técnicos de Conexão:

• Endereço IP, data e hora de cada requisição (em atendimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet).

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todas as atividades de tratamento fundamentam-se nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

4. Definição de Papéis: Controlador e Operador

É fundamental distinguir os papéis de governança estabelecidos pela LGPD:

• AgendaTech como Controlador: Somos controladores exclusivamente dos dados cadastrais dos nossos Assinantes diretos (empresas e profissionais que criam conta conosco).
• Assinante como Controlador: A sua empresa é a Controladora dos dados pessoais de seus próprios Clientes Finais que agendam serviços com você.
• AgendaTech como Operador: O AgendaTech atua como Operador de dados dos Clientes Finais, tratando e armazenando essas informações estritamente para executar os serviços em nome e segundo as instruções do Assinante.

5. Compartilhamento e Política de Não Comercialização

5.1. Regra de Ouro: O AgendaTech NUNCA comercializa, aluga ou monetiza dados pessoais de nenhum usuário ou cliente. Seus dados não são vendidos para anunciantes ou listas de marketing.

5.2. Provedores Estritamente Necessários: Compartilhamos dados exclusivamente com operadores de infraestrutura confiáveis e contratualmente vinculados a deveres rígidos de sigilo:

• Servidores de hospedagem em nuvem de alta segurança.
• Provedores de envio de e-mails transacionais (como Resend/SMTP) exclusivamente para confirmações e redefinição de senha, com mascaramento de dados nos registros de auditoria.
• Processadores de pagamento autorizados quando o estabelecimento opta pela cobrança de sinais de agendamento online.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas robustas de engenharia e segurança cibernética:

• Criptografia em Trânsito: Todo o tráfego é transmitido sob HTTPS com protocolos TLS atualizados.
• Criptografia de Senhas: Senhas são armazenadas com funções criptográficas de derivação de chaves com salt individual (Argon2 / PBKDF2), sendo matematicamente impossível decifrá-las.
• Isolamento Multiempresa: O sistema implementa filtros automáticos por empresa ativa em todas as consultas ao banco de dados, impedindo vazamento de informações entre estabelecimentos concorrentes.
• Proteção contra Ataques: Defesas ativas contra CSRF, XSS, injeção de SQL e limitação de taxa (rate limiting) para proteção contra força bruta.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você, como titular de dados, possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais.
• Acesso aos dados coletados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente no painel.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados do seu negócio.
• Eliminação dos dados pessoais tratados mediante consentimento, respeitados os prazos legais de guarda.
• Revogação do consentimento concedido.

8. Cookies e Tecnologias de Sessão

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento seguro da aplicação:

• Cookie de Sessão (sessionid): Identifica a conexão do usuário autenticado no sistema.
• Cookie de Proteção (csrftoken): Protege requisições contra ataques de falsificação cross-site.
• Cookie de Tema (af_theme): Lembra a preferência visual de modo claro ou escuro.

Não utilizamos cookies de terceiros para rastreamento de navegação externa ou criação de perfis comportamentais invasivos.

9. Canal de Atendimento do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta política ou relatar qualquer questão de privacidade e segurança, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

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